A farra dos Tribunais de Contas: TCE paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros
Um exemplo claro dessa realidade foi exposto na reportagem de Guilherme Waltenberg, publicada originalmente no site Poder 360, que revelou uma denúncia alarmante: o Tribunal de Contas de Roraima pagou salários de até R$ 1,8 milhão a seus conselheiros.
É algo inadmissível.
Abaixo, transcrevemos um trecho da reportagem:
“O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente fixado em R$ 44.000, serve de base para o ‘teto constitucional’ de remuneração dos servidores públicos. No entanto, em setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima ultrapassaram esse limite. No topo da lista, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), recebeu a cifra impressionante de R$ 1,8 milhão. Ele não foi o único a ultrapassar a marca do salário milionário. Outros três conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da Escola de Contas — instituição responsável por formar profissionais para fiscalizar o uso adequado do dinheiro público — também receberam mais de R$ 1 milhão cada.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, os valores pagos incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros benefícios. Ou seja, os conselheiros estão recebendo valores extras por atividades que fazem parte de suas atribuições profissionais.
O limite salarial para servidores públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, tendo como parâmetro o salário dos ministros do STF. Contudo, muitos servidores de tribunais e outras autarquias têm conseguido driblar esse teto por meio de vantagens adicionais, os chamados ‘penduricalhos’.”
