Pacheco rompe o silêncio sobre PEC contra ministros do STF
Curiosamente, a mesma posição contrária à PEC é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que também participou do evento. Ambos argumentam que a proposta é inconstitucional, com Pacheco destacando que, em um Estado Democrático de Direito, a palavra final sobre a constitucionalidade das leis deve ser do Supremo Tribunal Federal.
Barroso reforçou a crítica, comparando a PEC com dispositivos da Constituição de 1937, implementada durante a ditadura de Getúlio Vargas, um regime autoritário que previa a possibilidade de o Congresso suspender decisões judiciais. Para ele, esse tipo de mecanismo seria inadequado em um modelo democrático.
A proposta de sustar decisões do STF levanta um debate crucial sobre a separação de poderes e o equilíbrio institucional no Brasil. A PEC, se aprovada, representaria uma mudança drástica no papel do Congresso em relação ao Judiciário, o que poderia comprometer o princípio da independência entre os Poderes consagrado pela Constituição de 1988.
O posicionamento de Pacheco de barrar o avanço da PEC no Senado evidencia a resistência do Legislativo a medidas que possam ferir o equilíbrio democrático e as prerrogativas do STF como o guardião da Constituição.
