Justiça extingue penas de PMs do Carandiru após perdão concedido por Bolsonaro
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela extinção das penas de todos os policiais militares condenados pelas mortes de 111 detentos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2), com base no indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Esse indulto havia sido considerado constitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP, composto por 25 desembargadores. A validade da medida vinculou a decisão da Câmara Criminal, que considerou o indulto um ato obrigatório a ser aplicado. O desembargador Roberto Porto, relator do caso, afirmou que “a concessão do indulto é medida que se impõe”, seguindo a lógica de que o perdão presidencial anula as penas impostas.
O massacre do Carandiru, que completou 32 anos em outubro, resultou na morte de 111 presos durante uma operação para conter uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo. Ao todo, 74 policiais militares foram inicialmente condenados pelo episódio, mas as penas não foram cumpridas devido a inúmeros recursos, adiamentos e discussões jurídicas que se arrastaram por décadas.
Um dos principais pontos que retardou o cumprimento das penas foi o debate sobre qual instância da Justiça deveria julgar o caso — a Justiça Comum ou a Militar. Esse impasse, somado a um processo que acumulou mais de 100 mil páginas, postergou os julgamentos. Somente entre 2013 e 2014, os policiais enfrentaram o júri popular, com as sessões sendo divididas devido ao grande número de réus. Embora condenados, eles permaneceram em liberdade enquanto aguardavam o encerramento definitivo do processo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a anular as condenações em um dado momento, alegando que a acusação não especificou de maneira clara as responsabilidades individuais de cada policial. No entanto, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram as condenações, tornando-as definitivas.
Com o indulto presidencial agora reconhecido e aplicado, o processo contra os policiais condenados pelo massacre do Carandiru é encerrado, extinguindo suas penas e encerrando mais um capítulo da história desse caso que marcou o sistema penitenciário brasileiro.
