Avança na Câmara, PEC que aumenta número de ministros do STF

Política Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma “Corte Constitucional” e aumentar o número de ministros para 15 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC, apresentada há 11 anos pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), propõe também mudanças no processo de escolha dos ministros, que seriam selecionados pelo Congresso a partir de listas tríplices enviadas pela magistratura, Ministério Público e advocacia.

O relatório sobre a PEC foi apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na última sexta-feira (7), defendendo a admissibilidade da proposta. A PEC busca corrigir o que a deputada Erundina descreve como “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência” do STF.

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros, e a proposta de ampliação para 15 membros reflete um esforço para transformar o STF em uma instância mais alinhada com o modelo de cortes constitucionais encontradas em outros países.

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