Governo de SP tem 10 dias para explicar escolas cívico-militares

Cidades

Em uma decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a implementação das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi uma resposta a uma ação movida pela bancada do PSOL, que questiona a constitucionalidade dessa medida.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares em maio, uma medida que recebeu a sanção do governador. No entanto, o PSOL argumenta na ação que a proposta tem como objetivo substituir o sistema público de educação.

O partido de extrema-esquerda afirma que o objetivo é substituir gradualmente os profissionais da educação, que são selecionados por meio de concurso público e análise de seus títulos acadêmicos, por militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública.

Por outro lado, o governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Antes de tomar uma decisão final sobre a questão, o ministro Mendes aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *