Mendonça dá 5 dias para governo explicar leilão de compra de arroz

Política Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o governo preste informações sobre o leilão de importação de 300 mil toneladas de arroz, que teve início nesta quinta-feira (6) às 9h. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará a compra para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Na decisão, Mendonça destacou que não há urgência suficiente para uma decisão liminar neste momento, uma vez que a data de entrega do produto está fixada para 8 de setembro. Além disso, ele ressaltou que a realização do leilão não impede que a compra do arroz seja questionada na Justiça posteriormente.

A vara federal de Porto Alegre havia suspendido o leilão a pedido de três deputados, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou essa decisão, mantendo o leilão. Mendonça solicitou informações de diversos órgãos governamentais antes de tomar uma decisão final .

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *