Bolsonaro tentou ampliar isenção de taxação para 100 dólares

Política Nacional

No último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve uma tentativa de ampliar a isenção em compras internacionais. Enquanto os brasileiros estão prestes a voltar a pagar Imposto de Importação para compras de até 50 dólares (R$ 261), a Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal avançaram em uma proposta para elevar esse limite para 100 dólares (R$ 522) no caso de envios internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas.

Essa medida, que visava facilitar o processo de importação para os consumidores, acabou sendo abandonada devido à proximidade do fim do mandato. O princípio utilizado para elevar o valor era o mesmo adotado para o aumento do limite de compra nos free shops: em 2019, o limite passou de 500 dólares (R$ 2.610, na cotação atual) para 1.000 dólares (R$ 5.220).

A equipe econômica do governo Bolsonaro justificou essa iniciativa com base no alto custo de monitoramento das compras pequenas, que tinha pouco efeito na contenção do contrabando e desestimulava a atividade econômica. Além disso, a Secretaria de Comércio Exterior comparou o valor de 50 dólares utilizado no Brasil com parâmetros internacionais e concluiu que era baixo.

Em maio de 2022, o próprio Bolsonaro enfatizou que não assinaria qualquer medida provisória para taxar compras internacionais por aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, contrariando as notícias veiculadas pela mídia na época.

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