O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado no STF foi suspenso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O placar estava empatado em 2 a 2: Gilmar Mendes e Cristiano Zanin eram favoráveis à manutenção do foro mesmo após o fim do mandato, enquanto Carmen Lúcia e Kassio Nunes Marques eram contra.
O que é o foro privilegiado?
É uma prerrogativa que garante que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos. No caso do Brasil, a lista inclui deputados, senadores, ministros, governadores, entre outros.
O que mudou em 2018?
Até 2018, o foro privilegiado era vitalício, ou seja, as autoridades o mantinham mesmo após o fim do mandato. No entanto, o STF decidiu restringir essa prerrogativa, determinando que o foro só se aplica a crimes relacionados ao exercício do mandato.
O que Gilmar Mendes propõe agora?
Gilmar Mendes propõe que, no caso de crimes funcionais (relacionados ao exercício do cargo), o foro privilegiado seja mantido mesmo após o fim do mandato.
Quais são os argumentos a favor e contra?
A favor:
- Proteção contra perseguições políticas: Argumenta-se que o foro protege as autoridades de serem perseguidas por seus adversários políticos após o fim do mandato.
- Eficiência do processo: Argumenta-se que o julgamento por tribunais especializados garante maior celeridade e expertise.
Contra:
- Desigualdade: Argumenta-se que o foro privilegiado cria uma casta de pessoas acima da lei.
- Impunidade: Argumenta-se que o foro dificulta a responsabilização das autoridades por crimes.
O que acontece agora?
Barroso suspendeu o julgamento e pediu vista do processo. Ele tem 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual para que os demais ministros votem.
O que muda na prática?
Se a proposta de Gilmar Mendes for aprovada, autoridades que cometeram crimes funcionais durante o mandato continuarão a ser julgadas pelo STF mesmo após o fim do mandato.
