O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, argumenta que essas provas foram utilizadas em diversas ações e investigações, e a anulação delas coloca em risco esses processos.
No recurso, Sarrubbo propõe duas alternativas: que o ministro Toffoli reconsidere sua decisão ou que o caso seja enviado para análise no Plenário do STF. O principal argumento usado é de natureza processual. O procurador-geral afirma que a decisão de anular as provas da leniência não deveria ter efeito generalizado e deveria se aplicar apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que foi ele quem apresentou a reclamação.
O recurso busca preservar as investigações em andamento e os processos que podem ser prejudicados caso as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht sejam invalidadas. A decisão de Toffoli, que também criticou a condenação de Lula na Operação Lava Jato, tem implicações significativas nos desdobramentos dessas investigações.
O MPF ainda não decidiu se irá entrar com um recurso na ação. A situação revela a complexidade e a polêmica em torno das consequências da anulação dessas provas nos casos relacionados à Operação Lava Jato e à Odebrecht.
