O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21), às 14h. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Até agora, o placar está em 5 a 2 contra o marco temporal, com o voto do ministro Dias Toffoli.
Toffoli, que concluiu a leitura do voto na sessão anterior, sugeriu alguns acréscimos na decisão. Ele propôs que os indígenas proprietários de terras sejam indenizados caso haja exploração de recursos naturais em seus territórios, como mineração ou uso de recursos hídricos.
Para Toffoli, o poder público, tanto a União quanto o ente federativo (estado ou município) que concedeu a titulação da terra, deve ser responsabilizado caso tenha entregue indevidamente o título das terras indígenas.
Ele enfatizou que a indenização deve ser concedida àqueles que ocuparam as terras de boa fé, não abrangendo invasores ou grileiros. Nas terras já demarcadas, a indenização não se aplica. Quanto ao prazo de cinco anos para pedir a revisão da demarcação, Toffoli sugeriu que esse período não afete os casos pendentes.
O ministro também destacou a falta de regulamentação sobre o aproveitamento econômico das terras indígenas e a crescente exploração ilegal dessas áreas. Ele mencionou que essa omissão tem causado prejuízos significativos às comunidades tradicionais, como no caso dos ianomâmis.
As considerações de Toffoli serão avaliadas pelos outros ministros, que ainda não votaram ou manifestaram suas posições sobre o tema. Até o momento, quatro ministros votaram contra o marco temporal, enquanto dois votaram a favor. O julgamento continuará a definir as diretrizes para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
