O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em adquirir um novo avião presidencial. A decisão, datada desta segunda-feira (18), ocorreu após deputados da oposição moverem uma ação na Justiça para bloquear preventivamente a compra do que chamam de “Aerolula”. Os parlamentares argumentam que essa aquisição poderia causar “gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade”.
Atualmente, o governo não possui um processo de compra em andamento e ainda não tomou uma decisão definitiva quanto à substituição do avião oficial em uso, o Airbus A319-ACJ.
O Ministério da Defesa apresentou ao Palácio do Planalto um estudo elaborado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender ao pedido de Lula de substituir o “Aerolula” por uma aeronave mais confortável. A opção menos dispendiosa é estimada em cerca de 70 milhões a 80 milhões de dólares, o equivalente a quase R$ 400 milhões.
O plano inicial de reformar um dos dois Airbus A330-200 da FAB foi abandonado, uma vez que a conversão se mostrou mais cara do que a compra de uma aeronave usada, de acordo com análises realizadas pelos militares. A alternativa sugerida pelo Ministério da Defesa é adquirir um modelo usado registrado em nome de uma empresa de leasing com sede na Suíça.
Entre as especificações solicitadas por Lula para o caso de incorporação de uma nova aeronave à frota oficial estão: uma suíte com cama de casal, banheiro com chuveiro, gabinete de trabalho privativo, sala de reuniões e cerca de 100 poltronas semi-leito.
Para a oposição, essas características desejadas pelo presidente seriam consideradas um “luxo” incompatível com o atual momento econômico e social do país.
O trecho da ação movida pelos deputados afirma: “A compra da referida aeronave, se efetivada, não se revelará, sob qualquer ângulo, imprescindível ao exercício presidenciável, constituindo, em verdade, gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade, princípio este basilar e norteador da administração pública, esculpido na Constituição Federal de 1988.”
A petição à Justiça foi assinada pelos seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), André Fernandes (PL-CE), Maurício Marcon (Podemos-RS), Luciano Zucco (Republicanos-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Evair Vieira (PP-ES), Carlos Jordy (PL-RH) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Todos eles são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É importante ressaltar que o atual “Aerolula” foi adquirido em 2004 por 56,7 milhões de dólares (cerca de US$ 91,7 milhões em valores atualizados) e é utilizado para viagens de longa distância.
Essa decisão judicial coloca em destaque um debate sobre os gastos públicos e as prioridades do governo no que diz respeito à renovação da frota presidencial, especialmente em um momento de desafios econômicos no Brasil. O prazo dado para a manifestação do governo Lula sobre o assunto deve lançar luz sobre a futura direção que essa questão tomará.
