O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deixou um recado após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberar para julgamento uma ação que trata da possibilidade de tornar legal o aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra é a relatora do caso que chegou à Corte em 2017.
A ação foi proposta ao STF pelo PSOL, que pediu ao Supremo que não considerasse válidos dois artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime até o terceiro mês de gestação. Para o partido, esses artigos são incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
Weber ainda não definiu uma data para o início do julgamento, mas ele pode começar antes da aposentadoria da ministra, em 2 de outubro. A presidente da Corte deve votar a favor da medida, pois em 2016, durante a análise de um caso na 1ª Turma da Corte, defendeu a tese de que o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez não seria crime.
A questão do aborto é altamente controversa e levanta debates acalorados sobre direitos reprodutivos e valores éticos e morais. O posicionamento dos parlamentares e autoridades em relação a esse tema influencia diretamente as políticas públicas e as leis em vigor.
