Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as redes sociais devem prevenir a disseminação de fake news e conteúdos criminosos. As informações são do site O Antagonista.
Segundo a PGR, as redes não podem, porém, promover censura e controle prévio de publicações que não ferem a liberdade de expressão.
– Os provedores de aplicação de internet hão de atuar com os devidos cuidado e diligência, para observar os direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar danos decorrentes de condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, a fim de evitar a postagem de conteúdos falsos,fraudulentos, antidemocráticos ou violadores de direitos fundamentais, sobretudo quando realizados por contas desidentificadas – diz trecho do parecer.
O texto é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Fonte: Pleno News
