Nesta terça-feira (3), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é “juridicamente imprestável”. Ele deu declarações à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo Celso, a medida viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do presidente. Em sua avaliação, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.
Ainda de acordo com o ex-ministro, o perdão de Bolsonaro a Silveira tem “múltiplos vícios de inconstitucionalidade, como ofensas patentes aos princípios da impessoalidade, da separação de Poderes, da moralidade, tudo a pôr em evidência o claro (e censurável) desvio de finalidade que contamina e transgride o coeficiente de validade desse decreto juridicamente imprestável”.
Fonte: Pleno News
