A Advocacia-Geral da União (AGU) negou omissão do governo federal diante do aumento do preço dos combustíveis. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14) em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o país. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na política de preços da Petrobras.
– Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo – diz um trecho da manifestação.
A AGU diz que a estatal tem “autonomia administrativa” e pratica a “liberdade de preços; o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”. O pedido da pasta é para que a Justiça Federal encerre o processo sem análise do mérito.
CAMINHONEIROS ACIONAM JUSTIÇA
O memorial foi enviado em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas. O argumento das entidades é que, ao atrelar a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, a Petrobras age em prejuízo do consumidor.
Em relação ao governo, acusam “atos e omissões inconstitucionais e ilegais” que, em sua avaliação, “caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”.
A Petrobras comunicou na semana passada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Bolsonaro chegou a criticar a estatal após o anúncio. O presidente disse que a empresa registra um “lucro absurdo” em um “momento atípico no mundo” e que ficou insatisfeito com a medida.
*AE
Fonte: Pleno News
