A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido havia sido apresentado ao Supremo pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) após Guedes deixar de comparecer a uma reunião da Câmara em junho.
Na ocasião, Guedes foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) e deveria ter participado de uma reunião ocorrida em 30 de junho. O ministro, no entanto, deixou de se apresentar. Ele afirmou que na mesma hora da reunião iria ocorrer o julgamento das contas do governo Jair Bolsonaro. Diante disso, os parlamentares acionaram o Supremo.
Ao decidir pelo arquivamento, a ministra apontou que não era atribuição do Judiciário duvidar “sem base em indícios suficientes” de uma justificativa dada por uma autoridade convocada para não comparecer à Casa.
– Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo procurador-geral da República – escreveu a ministra.
Fonte: Pleno News
