Em pronunciamento nessa sexta-feira dia 7, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que está pronto o decreto presidencial contra medidas restritivas severas de governadores e prefeitos. Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que faria um decreto para garantir o direito de ir e vir, e que ninguém poderia interferir, mesmo o Judiciário (referindo-se ao STF).
Leia o pronunciamento, feito durante a inauguração de uma obra em Rondônia: “Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defendê-la. O nosso direto de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença e trabalho também. Não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil”.
Para fazer valer o decreto, Bolsonaro já deixou claro que utilizará todo o poder dos seus 23 ministérios, e incluso entre eles está o Ministério da Defesa, que possui poder sobre as Forças Armadas, podendo, assim, ordenar que tropas militares se dirijam para as cidades onde o direito de ir e vir esteja sob ataque dos governadores e prefeitos. O decreto presidencial também dará mais liberdades para os prefeitos desafiarem as medidas restritivas dos governadores.
Fonte: News Atual
